Blog do Galeno Observatório do Livro e da Leitura

19 de julho de 2018

Preço fixo: ameaça de retrocesso

Claudio Willer

Em 2003, quando presidia a UBE, União Brasileira de Escritores, recebi manifestação da Associação Nacional de Livrarias, solicitando apoio a uma proposta de lei fixando o preço dos livros; ou seja, proibindo abatimentos, descontos. A justificativa: estabelecimentos do setor, ao baixarem preços de alguns títulos, estariam prejudicando concorrentes.

Depois de apresentar o assunto à diretoria da UBE, manifestei-me contra, observando que a fixação compulsória de preços não nos interessava, nem como escritores, nem como leitores.

Não tive mais notícias desse projeto. Dei a iniciativa como extinta, pelo interesse restrito. No entanto, eis que ela reaparece; conforme o blogue noticioso mantido por Galeno Amorim: haverá audiência pública no Congresso para debatê-lo, neste dia 2 de abril. Por isso, solicito divulgação para alguns argumentos contrários a esse projeto:

1 - Para o escritor, o interesse de uma medida dessas é nulo. Direitos autorais são fixados sobre o preço de capa do livro; se alguma livraria decidir reduzi-lo, por sua conta, isso não alterará prestações de contas e pagamentos a que o autor tem direito. Aliás, se descontos contribuírem para promover mais vendas de livros, há motivos para defender o contrário: livreiros, derrubem os preços...!

2 - Livros publicados no Brasil, salvo exceções como os “pockets” em grandes tiragens e a baixo custo, são caros. Compra-se a edição original norte-americana, francesa, etc, pelo mesmo preço da tradução brasileira; isso, apesar do preço do livro importado ser o dobro daquele na origem, por causa de taxações e custos de transporte. Nosso índice de leitura de livros per capita é notoriamente baixo; não é difícil associar-lhe nossos elevados índices de analfabetismo funcional. A discussão oportuna, de interesse social e pedagógico, seria, portanto, como baixar preços de livros, e não como fixá-los pelo máximo.

3 - O preço fixo em livros é adotado na França, pelo que sei; mas não na Inglaterra e outros países. Não por acaso, comparado a um centro livreiro do porte daquele da Charing Cross Road em Londres, o mercado livreiro parisiense é irrisório. Grandes organizações do comércio de livros, a exemplo da Amazon, fazem ofertas e dão descontos, prodigamente. Há motivos para desconfiar que a aprovação de um dispositivo desses no Brasil seria aberrante, colocando-nos no contrafluxo de lugares onde prospera o comércio de livros.

4 - Será mais uma lei inócua. Quem irá fiscalizá-la? Livreiros continuarão dando descontos à vontade; bastará não anunciá-los. E os sebos e alfarrábios, também serão tabelados? E as pontas de estoque de grandes editoras, despejadas em bancas e outros lugares a R$ 9,90? E as feiras de livros promovidas por editoras, como aquela da USP, com preços reduzidos, chances para que estudantes e demais interessados possam comprar livros? E as boas políticas de fidelização de clientes de algumas livrarias, com descontos proporcionais ao volume de compras, assim estimulando-as? Uma lei dessas será um retrocesso com relação ao que vem ocorrendo de bom para facilitar e democratizar o acesso ao livro.

5 - Finalmente, é indecoroso, demonstração de insensibilidade, essa discussão acontecer na forma de confronto de corporações, dos livreiros versus editores, sem convocar, não apenas os autores, porém o principal interessado, presumivelmente: o leitor; ou seja, a sociedade. Mas nem é preciso um grande esforço de adivinhação para prever qual seria a resposta do público a um projeto que iria dificultar-lhe o acesso ao livro.

Claudio Willer é poeta, ensaísta e tradutor. Foi presidente da União Brasileira de Escritores, UBE, em quatro mandatos.

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